ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.11.1990.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sétima Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezoito horas e nove minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Décio Schauren, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Gert Schinke, João Motta, Isaac Ainhorn, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Às dezoito horas e doze minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, III do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezoito horas e dezesseis minutos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nºs 71 e 72/90. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/90. Ainda, foram aprovados Requerimentos solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. João Motta, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nºs 71 e 72/90; do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/90. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca da viagem a ser realizada pelo Sr. Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Há “quorum”. Estão abertos os trabalhos. Porém, vamos suspender os trabalhos da Sessão por alguns minutos para que as Comissões Conjuntas possam votar os Pareceres aos Projetos que serão apreciados a seguir.

(Suspendem-se os trabalhos às 18h12min.)

O SR. PRESIDENTE (às 18h16min): Passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 2284/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 071/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 6.342.550,00 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 071/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 071/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2285/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 072/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 65.000.000,00 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 072/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 072/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 2435/90 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/90, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do Município de Porto Alegre, no período de 28 de novembro a 03 de dezembro de 1990.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. João Mota: pela aprovação.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no Ofício do Sr. Prefeito ele informa se o Sr. Vice-Prefeito da Cidade, Deputado Tarso Genro, vai assumir a Prefeitura ou se é V. Exª que assumirá a Prefeitura, no Ofício de hoje?

O SR. PRESIDENTE: No de hoje não, mas no último Ofício que recebemos do Dep. Federal Tarso Genro e Vice-Prefeito dizia que ele já estava em condições de assumir a Prefeitura na ausência do Prefeito. Acreditamos que se mantenha, caso contrário ele teria nos comunicado da sua impossibilidade de assumir. Acreditamos que ele deva assumir a Prefeitura.

Em discussão PDL nº 016/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando seja o PDL nº 016/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h16min.)

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